A defesa criminal é o que todo cidadão tem direito no momento em que passa a ser investigado. No entanto, ela não pode ser recusada em caso de acusação. Ou seja, nessa situação, os meios jurídicos não podem ser dispensados. Para dar continuidade no processo, autoridades policiais, advogados, promotores e juízes devem exercer cada um suas atribuições. Garantindo assim, que o Estado tenha provas suficientes para dizer com segurança, qual dos litigiantes tem razão.

A Defesa Criminal tem por objetivo reduzir eventuais desigualdades. Ou seja, mantendo o equilíbrio entre o poder do estado e os direitos do acusado. O advogado criminal deve conhecer a acusação, traçar as melhores estratégias jurídicas na defesa, sempre colocando seu cliente a par dos riscos de suas ações e omissões. Além disso, deve expor suas pretensões jurídicas, assegurando seu interesse e o resultado satisfatório no processo.

Conheça 3 áreas de atividades do direito criminal:

  • Direito público,
  • Direito privado,
  • Advocacia correspondente.

Público

Seu principal objetivo é proteger os direitos públicos e bens jurídicos fundamentais da sociedade e dos cidadãos. Ou seja, o direito à vida, à liberdade, à integridade física, ao patrimônio, entre outros. Veja quais profissionais fazem parte do direito criminal público:

  • Delegado
  • Policial civil
  • Policial militar,
  • Juiz
  • Promotor
  • Perito criminal,
  • Investigador,
  • Defensor público.

Privado

É a defesa de clientes em questões que envolvam o direito penal. Ajuizamento por contravenções penais. Ou seja, como a provocação de tumulto, prisões em flagrante e delito em crimes como homicídio. Esses são alguns exemplos do que o advogado criminal na área privada atua. Além disso, ele pode atuar em defesa do réu ou do autor.

Advocacia correspondente

O profissional correspondente atua de forma remota como auxiliar de um escritório de advocacia ou de um advogado autônomo. A sua atuação é em atos típicos dos processos judiciais. Como por exemplo, com protocolo de petições, realização de despachos junto aos juízes e de cópias dos processos e de cumprimento de diligências. Além de acompanhar os clientes em depoimentos, reconstituição de crime, reuniões em penitenciárias, etc.

 

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