A lei complementar 167/2019 cria a definição legal para startups. Assim como no mundo digital, o Direito tem constantes mudanças e atualizações. As startups são empresas inovadoras, focadas em tecnologia, que surgem cada vez com mais frequência.
Entenda abaixo um pouco mais sobre esse novo modelo de negócio.
Definição legal para Startups
Durante muito tempo as startups não tinham uma definição técnica. O que todos sabiam era que se tratavam de novas empresas que surgiam aliando novas tecnologias a soluções sobre os mais diversos segmentos.
Entretanto, em abril de 2019 foi publicada a lei complementar 167 que criou uma definição legal para startups.
Art.65-A
1º Considera-se startup a empresa de caráter inovador que visa a aperfeiçoar sistemas, métodos ou modelos de negócio, de produção, de serviços ou de produtos, os quais, quando já existentes, caracterizam startups de natureza incremental, ou, quando relacionados à criação de algo totalmente novo, caracterizam startups de natureza disruptiva.
2º As startups caracterizam-se por desenvolver suas inovações em condições de incerteza que requerem experimentos e validações constantes, inclusive mediante comercialização experimental provisória, antes de procederem à comercialização plena e à obtenção de receita.
Se você tem uma startup ou pretende investir em uma, confira abaixo mais detalhes sobre esse artigo.
Caráter inovador é um dos principais aspectos.
Para que uma empresa seja enquadrada como startup, ela precisa ser inovadora. E ao contrário do que muitos empreendedores pensam, inovação não engloba apenas criação de novos produtos ou serviços. Novos modelos de negócios que já existam, aperfeiçoamento de sistemas e métodos, também são caracterizados como inovação.
Além disso, para ficar um pouco mais claro, podemos considerar que a inovação é tudo aquilo que provoca uma ruptura dos padrões. Ou seja, produtos, processos ou tecnologias diferente de tudo que já exista no mercado.
Incerteza faz parte do projeto.
Quando um empreendedor decide investir em um modelo de negócio que já existe, o primeiro passo é pesquisar sobre concorrentes e o mercado. No entanto, para as startups não funciona dessa forma.
Como se tratam de ideias inovadoras e que ainda não existem no mercado, é comum trabalhar com um cenário de incerteza.
Uma boa opção para empreendedores e investidores de startups é a criação de produtos e serviços experimentais, para entender o comportamento do consumidor.
Além disso, é muito importante se enquadrar nas leis e exigências de cada segmento de atuação.
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