Direito Público

Direito público é o conjunto de normas que regulamenta as atividades e as funções entre Estado, Particulares e Servidores. Portanto, são desses ramo dos Direitos: Administrativo, Tributário, Constitucional, Penal, Processual, Eleitoral, entre outros.

As estatais, empresas públicas ou sociedades de economia mista, são instituídas pelo Estado por meio de Lei para viabilizar a execução de alguma atividade de seu interesse, seja na prestação público ou na exploração excepcional de atividade econômica.

A HMK conta com uma equipe de profissionais especializados, com expertise para atuação em todos os ramos do direito público.

Atendemos todas as necessidades das empresas em projetos novos ou nos já existentes. Trabalhamos com todos os tipos de negócios, inclusive casino online espanha. Atuamos prestando assessoria nos aspectos administrativos e regulatórios.

Além disso, oferecemos total suporte a estruturação e modelagem de projetos com o setor público e operamos em concessões e licitações em parcerias público-privadas.

Qual a diferença entre Direito Público e Privado?

No Direito Privado, as relações são formadas por indivíduos que, ao menos em um primeiro momento, apresentam igualdade de condições.

Por outro lado, no Direito Público, existe a superioridade do interesse público sobre o privado e a obrigatoriedade no cumprimento de normas e leis.

Já no Direito Privado, há a disponibilidade de direitos, de modo que as partes podem acordar as melhores condições de acordo com seus interesses.

Mas quais áreas do Direito Público a HMK atende?

Atendemos financiamento de projetos, joint ventures, direito societário, negociação e elaboração de contratos complexos, assessoria tributária, assessoria regulatória, assessoria de seguros, gestão de crises, entre outros.

Entre em contato conosco e agende um horário para falar com um dos nossos consultores.