Grande parte das pessoas, não conseguem estar em dia com as suas contas, devido ao valor do seu salário. Ou seja, na maioria das vezes, acabamos ganhando menos do que o nosso orçamento, ou então, gastando mais do que era possível. Uma opção muito cogitada nesses casos, é estar em dois empregos, simultaneamente. No entanto, isso pode gerar dúvidas trabalhistas. Mas, do ponto de vista da justiça, você sabe quando é possível assumir dois empregos?

Não existe nenhuma lei trabalhista que cause impedimento de alguém possuir mais de um emprego ao mesmo tempo. No entanto, o contratante pode deixar estipulado no contrato de trabalho, cláusulas de exclusividade. Ou seja, caso sejam aceitas pelo trabalhador, não pode ser descumprida. Correndo o risco de ser demitido por justa causa.

Dúvidas trabalhistas – É importante que o trabalhador tenha em mente que, para que ele possa ter dois empregos, existem 3 pontos importantes para serem seguidos, que são:

  • Prejuízo no exercício da função: Se o acúmulo de empregos for prejudicial ao serviço do trabalhador, o mesmo pode ser mandando embora por justa causa, rescindindo o contrato. Isso de acordo com o Artigo 482 da CLT.
  • Risco de violação de segredo empresarial: Neste caso, o trabalhador também pode ser demitido por justa causa. Ou seja, pois pode colocar em risco os negócios do empregador.
  • Conflitos de horário: A demissão por justa causa também pode ser aplicada neste caso. Com o conflito de horários, é possível ocorrer atrasos ou faltas em ambos empregos, o que é considerado desídia. Permitindo assim, a demissão.

Existem casos em que o colaborador pode trabalhar em duas ou mais empresas do mesmo segmento, ser gerar conflitos. Como por exemplo os professores. No entanto, é importante que o profissional que deseje assumir mais de um emprego, certifique-se das condições de seu contrato. Além de conseguir autorizações dos seus contratantes, a fim de desempenhar os dois trabalhos ao mesmo tempo.

Caso ainda tenha dúvidas, procure o suporte de um profissional do Direito Trabalhista. Isso evitará transtornos e dores de cabeça em seu caminho profissional. Entre em contato conosco e esclareça tudo sobre as dúvidas trabalhistas.