Quando um familiar morre, além de todas as questões a serem resolvidas, uma que não pode ser esquecida é a do que ele deixou. Assim como o que a família tem direito. E, o FGTS pertence a esse assunto. Portanto, é importante saber o que ele deixou em vida, e correr atrás dos seus direitos. Hoje vamos explicar um pouco sobre o FGTS de falecido, como por exemplo, quem tem direito, quem pode sacar e os documentos necessários. Confira na matéria:

Não é necessário ter finalizado o processo de inventário para poder realizar o saque, desde que as contas vinculadas ao FGTS não tenham sido registradas no processo. No entanto, os herdeiros devem comprovar que são mencionadas na Escritura Pública de Inventário. Conforme registrada pelo Tabelião de Notas. De acordo com a Lei 6.858/88 o FGTS, PIS/Pasep e os valores do empregador, podem ser retirados por seus dependentes. De acordo com o artigo 20 da lei 8.036/90, o saque é líquido e isento de tributações e impostos. É necessário realizar o cadastro no site da Caixa Econômica Federal para que os herdeiros possam saber o saldo disponível nas contas vinculadas do FGTS do falecido. É necessário apresentar o NIS ou PIS/Pasep, CPF e todos os dados pessoais do titular da conta, caso ele não possuísse o cadastro. Obtenha também as informações nas agências da Caixa, apresentando a documentação exigida.

Documentação para realizar o saque do FGTS de Falecido:

  • Documento de identidade do sacador;
  • Carteira de trabalho do trabalhador ou outro documento para comprovação de vínculo empregatício;
  • Número de inscrição no PIS/Pasep do trabalhador ou inscrição de contribuinte individual do INSS;
  • Certidão de nascimento ou documento de identidade e CPF dos dependentes menores de idade (neste caso, será aberta uma conta poupança em nome dos herdeiros);
  • Declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão emitida por órgão de Previdência Social ou alvará judicial com o registro dos dependentes do trabalhador ou Escritura Pública de Inventário.

Qualquer pessoa pode retirar o dinheiro?

Não. Apenas um herdeiro ou dependente habilitado à pensão por morte. No entanto, na falta deles, um substituto pode sacar o valor, mas, deve apresentar duas declarações de consenso. Ou seja, uma delas entre os herdeiros e, todos devem estar de acordo que o saque seja realizado. A outra é uma declaração afirmando que não há mais herdeiros e nem sucessores. Mas, todas devem ser reconhecidas em cartório. Além disso, pode receber pensão por morte, os dependentes considerados habilitados. Ou seja, a esposa e os filhos até atingirem a maioridade (18 anos). Os filhos com idade superior a essa, são considerados sucessores. Da mesma forma, uma ordem judicial temporária ou definitiva (alvará judicial), permite que o requerente levante uma quantia ou faça tramitação assim que for comprovado que é um dependente/herdeiro.

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