A defesa criminal é o que todo cidadão tem direito no momento em que passa a ser investigado. No entanto, ela não pode ser recusada em caso de acusação. Ou seja, nessa situação, os meios jurídicos não podem ser dispensados. Para dar continuidade no processo, autoridades policiais, advogados, promotores e juízes devem exercer cada um suas atribuições. Garantindo assim, que o Estado tenha provas suficientes para dizer com segurança, qual dos litigiantes tem razão.Read More

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido ao segurado que é considerado pela perícia médica do INSS incapaz definitivamente para exercer a sua profissão. Ou seja, que não pode ser reabilitado para qualquer outra função ou profissão. No entanto, o segurado que tiver o direito concedido, deve passar por perícia médica a cada dois anos. Da mesma forma, para assegurar que o direito não seja cancelado legalmente, pois existem situações em que isso pode acontecer. Como por exemplo, se voltar a trabalhar, em caso de falecimento ou quando recuperar a capacidade para o trabalho.Read More

A Assessoria Tributária compreende todas as subdivisões no contexto consultivo ou contencioso. Avaliando riscos e definindo estratégias legais cabíveis a cada caso. Além disso, devido ao elevado grau de burocracia e das leis que versam sobre as obrigações tributárias, essa confusão acaba gerando confusão na gestão de negócios. No entanto, sabemos que muitas empresas não possuem uma assessoria de qualidade. Portanto, esse fator, acaba elaborando e enviando as obrigações acessórias e o recolhimento de tributos de forma inadequada.Read More

O Direito Imobiliário está em constante crescimento, tanto no Brasil como no mundo. Ou seja, apesar da crise financeira no nosso país, diversas transações ocorrem diariamente. Portanto, quando vamos a fundo no assunto, podemos observar que o tema não se limita a compra e venda e imóveis. Em outras palavras, o Direito Imobiliário engloba muitas outras áreas e operações da área do Direito.Read More

Investir e guardar dinheiro é algo comum entre diversas pessoas. Afinal, quem não quer ter uma vida com estabilidade e até mesmo um certo conforto, não é mesmo? Por outro lado, nem sempre poupamos ou investimos pensando apenas no nosso bem estar. Ou seja, também pensamos nas pessoas próximas e familiares. No entanto, será que só podemos garantir o futuro de quem amamos enquanto estamos aqui? Leia a matéria e entenda mais sobre isso, conhecendo o Planejamento Sucessório.Read More

Submeter acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri popular utilizando roupa de presidiário viola a constituição. Ou seja, leva à anulação da sentença e do respectivo ato processual, diante da clara violação aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana. Assim como da isonomia, da vedação ao tratamento desumano ou degradante e da vedação a direitos fundamentais.Read More

A lei complementar 167/2019 cria a definição legal para startups. Assim como no mundo digital, o Direito tem constantes mudanças e atualizações. As startups são empresas inovadoras, focadas em tecnologia, que surgem cada vez com mais frequência.

Entenda abaixo um pouco mais sobre esse novo modelo de negócio.Read More

Como resultado da maioria dos votos, o STF decidiu que funcionárias grávidas e lactantes não podem mais exercer nenhuma atividade como o trabalho insalubre. Ou seja, independente do grau de exposição e área de atuação da empresa.
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São muitas as empresas que têm sido alvo de fortes fiscalizações em busca do trabalho considerado escravo. Há poucos anos, algumas práticas que eram consideradas normais, hoje, com a denúncia de consumidores e rigidez nas fiscalizações, deixaram de ser permitidas.

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Um dos temas mais falados e polêmicos em um ambiente profissional é o “dano moral”. Ou seja, existem muitas situações que são consideradas dano moral e elas podem ser praticadas pelo empregador e também pelo empregado.

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